MINISTÉRIO PÚBLICO OBTÉM AFASTAMENTO DE SERVIDORES DENUNCIADOS POR FRAUDE DE REGISTRO DE PONTO NO MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, apresentou denúncia criminal contra quatro servidores do Município de Leópolis, que integra a comarca, pelo crime de falsidade ideológica. Nesta semana, em 2 de abril, o Juízo da Vara Criminal da comarca recebeu a denúncia e já deliberou pelo afastamento liminar de dois dos réus do exercício da função pública pelo prazo de 120 dias, conforme requerido pelo MPPR.
Os denunciados foram alvos da Operação Falsários, deflagrada em setembro do ano passado pela Promotoria com o intuito de verificar possível fraude ao sistema de ponto eletrônico da prefeitura e outros órgãos municipais. Na ocasião, foi cumprida ordem de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Leópolis, com o confisco de diversos documentos. A partir da análise do material, os ilícitos foram verificados, levando a Promotoria a apresentar a ação penal.
Como aponta na denúncia o MPPR, “[...], o risco da prática de novas infrações é latente, não se tratando de mera ilação ou retórica. Assim, neste momento, deve-se visar o acautelamento da ordem pública, considerando a evidente reiteração criminosa e a gravidade das condutas.
” Além dos casos de falsidade ideológica pela adulteração no sistema de ponto, uma das denunciadas deve responder por peculato (apropriação de dinheiro público), por apropriar-se indevidamente de parte do valor de uma diária de viagem (R$ 350).
Processo nº 0001179-14.2023.8.16.0075
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