Governo muda regras para repasse do SUS

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou nesta quinta-feira (28) nova portaria que flexibiliza as atuais regras de repasse e uso de verbas federais destinadas ao SUS. Na prática, a medida passa a permitir que Estados e municípios decidam onde querem aplicar os recursos repassados pela União para a saúde.

Até então, esses recursos eram "carimbados" e enviados para uso específico em determinadas áreas, sem que pudessem ser usadas em outras. 

O formato de transferência das verbas de financiamento também deve mudar. A ideia, agora, é que as verbas de custeio sejam repassadas por meio de um só bloco, em uma espécie de "caixa único". Já os recursos destinados a financiamento de obras e outros investimentos devem continuar a ser repassados por meio de um bloco específico. 

Uma portaria com as mudanças deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29). As novas regras passam a valer em 31 de janeiro de 2018. 

A medida gera preocupação entre especialistas, que temem que, a poucos meses das eleições, áreas menos "visíveis" da saúde possam perder recursos, como de vigilância e combate à dengue, por exemplo. 

Para o ministro, a mudança "desburocratiza" o repasse de recursos ao SUS. Ele também afirmou que a regra atual faz com que prefeituras deixem de investir parte dos recursos federais – a estimativa é que ao menos R$ 7 bilhões ficaram parados nas contas neste ano. 

Sobre o risco de queda de uso de recursos em algumas áreas, Barros disse que o ministério deve verificar se a aplicação corresponde ao que está definido nos planos municipais de saúde.

Natália Cancian

Folhapress