Redução de verbas federais e custo do funcionalismo impactam prefeituras

A queda de recursos do FPM (Fundo de participação dos Municípios), o peso da folha de pagamento no orçamento municipal e o repasse federal insuficiente para arcar com programas na saúde, educação e assistência social são as principais queixas das prefeituras de todo o País. É o que aponta pesquisa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) que ouviu gestores públicos sobre as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para arcar com a crescente despesa da máquina pública, melhorar os serviços públicos e investir em infraestrutura.

A estimativa é que o repasse federal do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) seria de R$ 97,626 bilhões, entretanto, fechará o ano em torno de R$ 94,656 bilhões – queda de 3% em relação ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Apesar dos números serem projeções que dependem de fatores macroeconômicos que podem variar ao longo do tempo, os gestores utilizam este valor na elaboração dos seus orçamentos, o que provoca efeito em cadeia.

"Apesar de o índice não parecer expressivo, ele é preocupante. Deve se levar em conta que as despesas também aumentaram nesse período", lembra o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Marcel Michelotto (PSDB), ao elencar os recentes aumentos na energia elétrica e no combustível que têm impacto no orçamento municipal.

A Constituição Federal de 1988 definiu que os impostos devem ser compartilhados com os Estados e municípios, e o bolo que compõe o FPM é o recurso advindo do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre produtos industrializados). Segundo a CNM, 80% dos prefeitos do país estão em primeiro mandato e não conseguem mostrar resultados por conta da queda nos recursos repassados pela União que fica com a maior fatia do bolo.

"O gestor municipal tem que ser profissional, não há mais espaço para amadores", salienta Michelotto, que é prefeito de Assis Chateubriand (Oeste). Ele lamenta a queda no repasse de recursos federais, entretanto, lembra que os prefeitos também têm de fazer o dever de casa. "Isso aqui é uma empresa, temos que fazer os ajustes necessários. Diminuir despesas e atualizar os impostos e encargos municipais, não tem outro jeito."

O mesmo argumento foi utilizado pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), que adotou medidas impopulares como revisão da planta de valores do IPTU, contingenciamento de gastos e, por conta de deficit nas contas (estimado atualmente em R$ 47 milhões), não pôde investir em obras de melhoria.

SUBFINANCIAMENTO 

Entre as dificuldades relatadas, está o subfinanciamento de recursos que não cobrem os custos das prefeituras para arcar com programas federais, como o Programa Saúde da Família. Segundo o estudo da CNM, o custo de execução é de R$ 48 mil. Cada equipe é composta de um médico, um enfermeiro e um auxiliar de enfermagem e o governo federal repassa R$ 10,69 mil para municípios até 30 mil habitantes e R$ 7,13 mil para os acima de 30 mil habitantes. Os mesmos exemplos foram trazidos para merenda e o transporte escolar.

Para Michelotto, os programas subfinanciados e defasados obrigam contrapartida alta dos municípios. "Vai chegar um momento que não poderemos fazer manutenção de escolas, por exemplo."

Outra preocupação é com a queda de 15% no âmbito da Proteção Social Básica, com valor aproximado de menos de R$ 227 milhões. A entidade acredita que se trata de uma ação grave, que compromete os serviços ofertados nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) em mais de 99% dos municípios brasileiros. ""Como parar esses programas? Não podemos deixar essas pessoas desassistidas?", indaga Michelloto.

FOLHA DE PAGAMENTO 

Segundo dados da CNM, no Paraná, as prefeituras aumentaram em 12,83% os gastos com folha de pagamento de funcionários ativos e inativos entre 2015 e 2016. O índice está bem acima da média nacional que foi de 5,43%. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece em 54% da receita corrente líquida o teto de gastos com folha de pagamento. No Estado, 26 municípios extrapolaram esse patamar.

O presidente da AMP participou, na terça-feira (3), com outros prefeitos de reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) em Brasília para discutir a questão da dívida previdenciária dos municípios. Isso porque o peemedebista vetou integralmente dois artigos da lei que permite o parcelamento de dívidas tributárias com a União. O veto do Executivo foi na revisão da dívida previdenciária dos municípios, com a implementação do efetivo encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios e do Regime Geral de Previdência Social.

Sobre os avanços com o governo federal, o presidente da AMP cita o Refis que foi aprovado nesta semana no Senado que permitiu que as dívidas municipais com a União que antes podiam ser parceladas em 60 e que passou para 200 meses. Também houve perdão em multas e juros.

Guilherme Marconi
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA