google.com, pub-7850997522645995, DIRECT, f08c47fec0942fa0 Justiça isenta motoristas de pagar pedágio de Jacarezinho - Tribuna de São Jerônimo da Serra

Justiça isenta motoristas de pagar pedágio de Jacarezinho

Arquivo FOLHAA Justiça Federal está concedendo isenção de pagamento de pedágio da praça de Jacarezinho, no km 1 da BR-369, mantido pela concessionária Econorte, para motoristas que ingressarem com ações contra a cobrança. O procedimento é divulgado amplamente pelo deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), que tem base eleitoral em Ourinhos (SP), na divisa com o Paraná. A remoção da praça de pedágio foi uma das plataformas de campanha do parlamentar. 
A decisão que embasa os pedidos, entretanto, foi proferida em uma das várias ações impetradas na Justiça Federal do Paraná. A isenção só é válida para a praça de pedágio localizada no Km 1 da BR-369, no entroncamento com a Rodovia Transbrasiliana (BR-153), que dá acesso a Jacarezinho, e na praça de cobrança em Marques dos Reis, distrito de Ourinhos (SP), uma espécie de "extensão" do posto principal. 
A localização das praças provocou o "afastamento" das cidades da divisa, já que não há vias alternativas sem pedágio. Moradores de Jacarezinho ou Cambará, para chegarem a Ourinhos, e vice-versa, arcam com R$ 34,20 para ir e voltar com carros de passeio, mas o preço é maior para veículos mais pesados. O alto valor prejudica o comércio e estudantes, já que tanto Ourinhos quanto Jacarezinho, distantes apenas 28 quilômetros, têm universidades públicas e particulares. 
A Justiça Federal já julgou a cobrança irregular em primeira e segunda instância, mas ainda não há trânsito em julgado e as praças funcionam com base em liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes. 
Em dezembro passado, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou novo recurso interposto pela Econorte e a decisão é usada como base para que o deputado ensine a solicitar a "carteirinha" que libera a cancela gratuitamente. 
Para ter acesso, é preciso entrar com uma ação no Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela – o que significa que a isenção ainda é provisória. O processo, entretanto, é fácil para os paulistas: pode ser feito por meio do site da Justiça Federal de São Paulo e os documentos necessários (carteira de habilitação, comprovante de residência recente e documento do veículo) são enviados digitalmente. A isenção pode ser solicitada por qualquer pessoa. 
Além disso, não há necessidade de advogados e não há sucumbência. "Mais de 70 ourinhenses já têm esse benefício", comemora Augusto. 
Os paranaenses, entretanto, têm de levar os documentos até a Justiça Federal para impetrar a ação, já que ainda não é possível iniciar o processo virtualmente. 
Capitão Augusto não soube dizer se os valores isentados podem ser cobrados posteriormente caso a Justiça Federal, em última instância, julgue o pedágio legal. Enquanto isso, incentiva seus eleitores a entrarem com a ação e colocou seu escritório regional à disposição de quem tiver dúvidas. 
Também postou em seu perfil no site de relacionamentos Facebook tutoriais em imagens e vídeos sobre como proceder no site da Justiça Federal paulista, além de disponibilizar foto da carteirinha – que, segundo ele, chega em 15 dias na casa do motorista e é enviada pela própria concessionária – e um vídeo no qual passa pela praça de cobrança sem pagar. 
A FOLHA procurou a Econorte na tarde de ontem, mas o diretor e o advogado que poderiam dar informações estavam em reunião e não poderiam se manifestar.
Luís Fernando Wiltemburg
Reportagem LocalFolhaWeb

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