Vereadora retoma cargo depois de ter mandato cassado
O juiz da Comarca de São Jerônimo da Serra, Osvaldo Taque, deferiu pedido de tutela antecipada anulando processo de cassação do mandato da vereadora Adriana Márcia da Cunha, segunda mais votada da última eleição no município de Nova Santa Bárbara. A peemedebista havia sido eleita com 149 votos.
Adriana da Costura (PMDB) teve mandato cassado em abril de 2010, após abertura de Comissão Processante na Câmara Municipal. Ela mantinha há oito anos contrato com a Prefeitura de Nova Santa Bárbara para uso de seis barracões, sedes das empresas Fac e Nativa Confecções, onde a peemedebista emprega mais de 500 pessoas de forma direta e indireta.
No despacho, o juiz argumenta que faltou definir motivação a Câmara de Nova Santa Bárbara para a cassar o mandato de Adriana da Costura. "(A Câmara) não reconheceu que o contrato não obedecia as cláusulas uniformes, aliás, não enfrentou o problema", descreveu.
"Ela foi cassada sob argumento que mantinha contrato com o poder público por ser imoral. Um ato ser imoral não significa que seja ilegal. A Câmara não se preocupou em demonstrar a ilegalidade. Na medida que a Câmara não demonstrou ilegalidade praticada por ela, a cassação passa a ser ilegítima por falta de motivação. Não existe uma razão jurídica para que ela tenha sido cassada", comentou o advogado Marcos Kaimen.
Adriana da Costura foi reempossada na sessão desta quinta-feira (22). "Perdi um ano, foi a maior injustiça, mas agora estou feliz. Vou voltar trabalhando para tentar recuperar o tempo perdido", adiantou.
Adriana da Costura (PMDB) teve mandato cassado em abril de 2010, após abertura de Comissão Processante na Câmara Municipal. Ela mantinha há oito anos contrato com a Prefeitura de Nova Santa Bárbara para uso de seis barracões, sedes das empresas Fac e Nativa Confecções, onde a peemedebista emprega mais de 500 pessoas de forma direta e indireta.
No despacho, o juiz argumenta que faltou definir motivação a Câmara de Nova Santa Bárbara para a cassar o mandato de Adriana da Costura. "(A Câmara) não reconheceu que o contrato não obedecia as cláusulas uniformes, aliás, não enfrentou o problema", descreveu.
"Ela foi cassada sob argumento que mantinha contrato com o poder público por ser imoral. Um ato ser imoral não significa que seja ilegal. A Câmara não se preocupou em demonstrar a ilegalidade. Na medida que a Câmara não demonstrou ilegalidade praticada por ela, a cassação passa a ser ilegítima por falta de motivação. Não existe uma razão jurídica para que ela tenha sido cassada", comentou o advogado Marcos Kaimen.
Adriana da Costura foi reempossada na sessão desta quinta-feira (22). "Perdi um ano, foi a maior injustiça, mas agora estou feliz. Vou voltar trabalhando para tentar recuperar o tempo perdido", adiantou.
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